Como Ficará a Tributação das Clínicas Médicas Após a Reforma Tributária?

Regis Furtado
27 de mai.
3 min de leitura

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não foi apenas uma mudança de regras fiscais. Ela representa uma reestruturação completa do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Para clínicas médicas e consultórios, os impactos podem ser significativos — e ignorar essas transformações é assumir riscos que comprometem não só a margem de lucro, mas a sustentabilidade do negócio.

Se você é médico, gestor de clínica ou sócio de empresa na área da saúde, este artigo é um alerta técnico e estratégico: a tributação da sua atividade vai mudar — e você precisa decidir se quer ser afetado ou se quer liderar a adaptação.

O Novo Sistema: CBS e IBS

Com a reforma, o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS serão extintos e substituídos por dois tributos principais:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.

A estimativa inicial da carga conjunta gira entre 25% e 27%, podendo variar conforme a regulamentação por Lei Complementar. Ainda que se fale em simplificação, o novo modelo traz desafios concretos de apuração, compliance e compensação de créditos — especialmente para clínicas que atuam com alta recorrência e margens controladas.

As Clínicas Continuarão no Simples Nacional?

O Simples Nacional continua existindo, mas se torna menos vantajoso em diversos aspectos:

Empresas optantes pelo Simples não terão direito à compensação de créditos de CBS e IBS, o que compromete a integração fiscal com fornecedores e parceiros;
Há risco de desenquadramento para clínicas que compartilham CNPJ com atividades hospitalares ou laboratoriais;
Clínicas que ultrapassarem o teto de receita de R$ 4,8 milhões/ano serão obrigadas a migrar para regimes mais complexos e onerados.

Ficar no Simples pode isolar sua clínica da cadeia tributária. O que antes parecia seguro pode se transformar em um custo oculto.

Lucro Presumido ou Lucro Real: Onde Está o Menor Risco?

A CBS/IBS afetará diretamente os dois regimes:

Lucro Presumido: o principal impacto será o fim da alíquota reduzida de PIS/COFINS e a migração automática para o novo tributo com alíquota potencialmente maior. O problema? Sem compensação eficiente, a margem pode desaparecer.
Lucro Real: embora ofereça maior flexibilidade para aproveitamento de créditos, exige sistema contábil mais robusto, controles financeiros rígidos e acompanhamento constante da legislação.

Sem uma análise técnica criteriosa, clínicas podem migrar para regimes mais caros achando que estão economizando.

Redução de Alíquota para Serviços de Saúde: Fato ou Ficção?

A Reforma prevê uma redução de até 60% nas alíquotas para serviços de saúde, o que, em tese, poderia levar a uma carga efetiva de cerca de 10% a 12%. Contudo:

Essa redução ainda depende de regulamentação específica por Lei Complementar;
Não há clareza se todos os tipos de serviço médico serão incluídos;

Pode haver exigências formais para usufruir da alíquota reduzida (como CNAE, natureza jurídica ou obrigações acessórias adicionais).

Não conte com o benefício antes que ele esteja em vigor e regulamentado.

Os 5 Maiores Riscos para Clínicas Médicas na Reforma

Aumento silencioso da carga tributária;
Erro na compensação de créditos, gerando autuações;
Desorganização contábil na transição entre regimes;
Desconexão da cadeia de créditos fiscais no Simples;
Multas por descumprimento de novas obrigações acessórias.

O Que Fazer Agora?

A fase de transição da reforma começa já em 2026, mas o período para se planejar é agora. Clínicas e consultórios médicos precisam:

✅ Avaliar o impacto da CBS/IBS no seu modelo de negócio;

✅ Revisar estrutura societária e contábil (inclusive separação de atividades);

✅ Simular cenários com base no faturamento e margem real;

✅ Reestruturar contratos de serviços e prestadores de saúde;

✅ Implantar sistema de compliance fiscal ativo e preventivo.

Conclusão: Quem Age Primeiro, Lucrará Mais

A Reforma Tributária não é uma promessa. É uma mudança concreta, complexa e obrigatória. Quem ignorar esse movimento vai sentir na margem, no caixa e, futuramente, na viabilidade do negócio.

Clínicas que se anteciparem terão vantagem: maior previsibilidade, menor risco e maior competitividade.

E você? Vai esperar a conta chegar ou vai liderar a transformação da sua clínica?

Se você é gestor, sócio ou responsável pela operação financeira, este é o momento de agir.